Questões sobre Blocos Econômicos

A vida política nacional vem sendo marcada por certa transferência de decisões do Legislativo e até mesmo do Executivo para os tribunais. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir. O disciplinamento da fidelidade partidária foi uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, vista por muitos como benéfica ao Estado democrático e a favor da redução da asfixia sobre as oposições.

A fase de transição para o estabelecimento do Parlasul, que se estende até 2014, prevê eleições gerais, diretas e simultâneas, nos países-membros do MERCOSUL.

A eleição unilateral dos representantes paraguaios para o Parlasul, em abril/2008, estabeleceu um teto para o princípio da proporcionalidade atenuada.

O Parlasul estará plenamente estabelecido somente em 2014, quando se encerra a etapa de transição.

A ampliação do TPR e a criação do Tribunal de Justiça foram condições impostas pelos membros com populações menores para acatarem o princípio da proporcionalidade atenuada para a eleição dos representantes do Parlasul.