Questões de Artes do ano 2009

É vedada a saída de obras de pintura, escultura e artes gráficas que, embora produzidas no estrangeiro ao longo dos períodos colonial e imperial, representem personalidades brasileiras ou relacionadas com a História do Brasil, bem como paisagens e costumes do país.

É proibida a saída do Brasil, para todos os fins, de obras de artes e ofícios tradicionais, produzidas no país até o fim do período monárquico, abrangendo pinturas, desenhos, esculturas, gravuras, elementos de arquitetura, obras de talha, imaginária, ourivesaria, mobiliário e outras modalidades.

É proibida a saída para o exterior de quaisquer obras de artes oriundas de países estrangeiros e incorporadas ao meio nacional durante os regimes colonial e imperial.

Para fins de intercâmbio cultural e desde que se destinem a exposições permanentes, poderá ser permitida a saída do país de obras de arte colonial, produzidas no país entre os séculos XVI e XIX.

Na tentativa de exportar obras e objetos de arte oriundos de países estrangeiros e incorporadas ao meio nacional até o fim do período monárquico, serão os mesmos apreendidos e encaminhados à Secretaria regional do IPHAN.

A referida lei proíbe, sob qualquer forma, a exportação de bibliotecas e acervos documentais constituídos de obras brasileiras ou sobre o Brasil, editadas nos séculos XVI a XIX.

A lei proíbe a exportação de obras e documentos brasileiros ou sobre o Brasil, editados nos séculos XVI a XIX que, por desmembramento dos conjuntos bibliográficos, ou isoladamente, hajam sido vendidos.

A destinação dos bens apreendidos em virtude das normas definidas na Lei n.° 5.471 será feita em proveito do patrimônio público, após audiência do Conselho Federal de Cultura.

Carta do Restauro, de 1972.

Carta de Brasília, de 1995.

Recomendação de Nova Delhi, de 1956.

Carta de Atenas, de 1931.

Carta de Veneza, de 1964.

Anastilose é o procedimento pelo qual os elementos originais encontrados são recolocados em seus devidos lugares, ou seja, é a recomposição de partes existentes, mas desmembradas.

A Teoria do Restauro desenvolvida por Cesare Brandi (1906-1988), que serviu de base para o texto da Carta do Restauro (1972), refuta a reconstrução como um procedimento admissível de restauro, admitindo apenas a anastilose.

A Carta de Burra , redigida na Austrália (1980), admite o procedimento da reconstrução, mas estabelece parâmetros rígidos para a sua aplicação.

A Carta de Veneza (1964) procura atualizar e aprofundar os elementos da Carta de Atenas (1931), propondo uma noção de Monumento Histórico e estabelecendo princípios a respeito das atividades de conservação, restauração, de monumentos e sítios monumentais, e a documentação dessas atividades.

A Carta de Veneza (1964) proclama que a conservação dos monumentos não exige manutenção permanente, pois esta pode mascarar as características originais que os preservam ao longo do tempo.

O peso próprio da estrutura, dos equipamentos fixos, e dos revestimentos são ações permanentes.

Ações permanentes indiretas são aquelas provocadas por deformações impostas à estrutura, como deslocamentos de apoio, retração do concreto e imperfeições geométricas.

Retração é uma deformação imposta, cujo valor depende do carregamento aplicado à estrutura, provocada pela perda de água por evaporação, gerando redução do volume do concreto.

Ações variáveis diretas são forças aplicadas à estrutura, cuja atuação é descontínua ou de intensidade variável durante a vida da construção.

Os valores de cálculo das ações são obtidos pela majoração dos valores representativos por coeficientes de ponderação que consideram a variabilidade, a simultaneidade e erros de avaliação das ações.