Questões de Arquivologia da ESAF

dedutivo.

indução.

didático.

método-ação.

exposição.

orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação.

identificar os documentos para guarda permanente e os destituídos de valor que deverão ser eliminados.

analisar, avaliar e selecionar os documentos relativos às atividades-meio, obedecendo os prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

estabelecer os prazos de guarda dos documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela de temporalidade expedida pelo Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), a serem aprovados pela Direção do órgão e, em seguida, publicados no Diário Oficial.

avaliar e selecionar os documentos relativos às atividades-fim.

Criação.

Avaliação.

Preservação.

Tramitação.

Uso.

As agências reguladoras, pela sua natureza, não precisam seguir as orientações do Conselho Nacional de Arquivos.

Os arquivos permanentes produzidos pelas agências reguladoras serão recolhidos ao Arquivo Nacional.

A eliminação dos documentos das agências reguladoras será aprovada unicamente pela Casa Civil da Presidência da República.

O acesso aos documentos acumulados pelas agências reguladoras será autorizado pelo Gabinete de Segurança Institucional.

As agências reguladoras terão um único Código de Classificação de Documentos de Arquivo da atividade-fim pela semelhança de suas funções.

as pessoas físicas e jurídicas, quando organizadas sistemicamente, passam a integrar o Sistema Nacional de Arquivos.

é competência do Sistema Nacional de Arquivos a definição da política nacional de arquivos.

os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem integrar o Sistema Nacional de Arquivos mediante convênio com o órgão central.

o Sistema Nacional de Arquivos constituirá câmaras técnicas e comissões especiais com a finalidade de elaborar estudos e normas necessárias à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados e ao funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.