Questões de Arquivologia do ano 2023

Observe a imagem a seguir:

(Escola de Polícia – arquivoestado.sp.gov.br.)
A imagem se refere a uma sala de aula da Escola da Polícia Civil do Estado de São Paulo, criada por lei, em 1924, e que só começou a operar, de fato, dez anos depois, com um regulamento, corpo docente e um diretor administrativo. A imagem pertence ao Arquivo Público do Estado de São Paulo. Por ser parte de um arquivo público, essa imagem

O que ocorre é que a palavra “documento histórico” era muito empregada desde o século XIX, quando os historiadores utilizavam como fontes de informação e como caminhos de análise, de modo muito mais preponderante, alguns tipos de textos como aqueles produzidos pelas instituições, pelos organismos do Estado e dos poderes constituído; ou, ainda, como as crônicas de época oficiais patrocinadas por estes mesmos poderes, entre outras possibilidades. Essa escolha de fontes era essencialmente orientada por um modelo específico de História Política que perdurou amplamente no primeiro século da historiografia científica. Por causa do amplo predomínio da produção textual no universo que os historiadores tomavam como o seu conjunto de fontes históricas – e também por causa da enfática ideia de prova que estes textos assumiam no trabalho dos historiadores – a designação “documento histórico” surgiu como uma tendência no vocabulário historiográfico, o que inclusive parecia aproximar do trabalho dos juristas o tipo de trabalho que os historiadores desenvolviam. A palavra documento é ela mesma resíduo de um tipo de História que se fazia em um período anterior. (Fonte: _Histricas._Jos_DAssuno_Barros_ANPUH-RJ_2019.pdf.) 
A prática historiográfica foi mudando bastante, o universo de fontes possíveis aos historiadores foi se expandindo e expandiu-se, inclusive, o sentido da palavra “documento”. Nesse contexto, e na atualidade, o uso da expressão “fonte histórica”:

O processo administrativo nasce com a instauração, vive durante toda a instrução, defesa, relatório, decisão e recursos e morre quando já cumpriu sua finalidade. Assim, cumprida esta, o processo administrativo só tem valor como prova, ou como dado histórico do fato determinante de sua instauração. Todas as razões que levaram à sua instauração, nessa altura, já produziram seus efeitos. A infração foi apurada, e seu autor, punido; a proposta mais vantajosa foi escolhida, e o contrato foi celebrado com o seu autor; o pedido do administrado foi atendido; a solicitação do contribuinte foi indeferida; a padronização de certo bem foi oficializada; os servidores aprovados em concurso foram nomeados; a disciplina que se fazia necessária está consignada em lei. Nada mais justifica sua tramitação pelos órgãos públicos ou a sua permanência em determinado setor da Administração Pública. Em sendo assim, o processo administrativo deve ser arquivado, isto é, guardado em local especialmente destinado a esse fim e comumente denominado arquivo morto. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta quanto os critérios do “arquivo morto”. 

A Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012 (BRASIL, 2012, documento on-line), em seu art. 2-A, autoriza “[...] o armazenamento, em meio eletrônico, óptico ou equivalente, de documentos públicos ou privados, compostos por dados ou por imagens, observado o disposto nesta Lei, nas legislações específicas e no regulamento”. Inúmeros são os exemplos de espécies registráveis eletronicamente, como: Atas condominiais; Boletim de ocorrência; Contratos de todas as espécies; Doação; Faturas; Instrumentos de transação; Notificações; Revogações; Testamentos entre outros. Assinale a alternativa correta sobre a lei nº 12.682 de 09/07/2012.

Com base na Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e suas respectivas atualizações, dadas as afirmativas referentes aos documentos produzidos ou recebidos por um Instituto Federal,
I. As decisões do Conselho Superior que foram formalizadas em Resoluções são consideradas arquivos privados. II. O histórico de um aluno formado no ano de 2000 é considerado um documento permanente. III. Os documentos digitalizados produzirão os mesmos efeitos legais dos documentos originais, quando observadas as orientações e diretrizes do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).
verifica-se que está(ão) correta(s)