Questões de Arquivologia do ano 2022

A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso a informações no âmbito do poder público. Considerando essa Lei, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É proibido se recusar a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, bem como retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa.
( ) Agir com dolo ou má-fé na análise das solicitações de acesso à informação constitui conduta abonável se caso for realizada pelo Presidente da República.
( ) O Presidente da República, no uso de suas atribuições, pode eximir-se do direito de fornecer dados públicos à imprensa conforme sua necessidade.
( ) É permitida a divulgação de informação pessoal por parte do setor de Recursos Humanos ou Direção de Gestão de Pessoas de qualquer órgão ou entidade do Poder Judiciário para fins de defesa de direitos humanos ou cumprimento de ordem judicial.
( ) A restrição de acesso à informação relativa à vida de alguma pessoa, bem como em relação à honra e sua imagem não poderá ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

No que se refere à Legislação Arquivística Brasileira, analise as afirmações abaixo:

1. O Arquivo Nacional, se possuir espaço suficiente para o armazenamento de arquivos, é o órgão responsável pelo recolhimento dos arquivos permanentes do poder executivo estadual, segundo a Lei nº 8.159/ 1991.
2. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) tem autonomia para a elaboração de seus instrumentos técnicos de classificação e avaliação de documentos arquivísticos, tais como o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivos relativos às atividades-meio e fim.
3. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tem obrigação de gerir, nem recolher os arquivos permanentes dos tribunais regionais.
4. O Arquivo do Senado Federal faz a gestão e recolhimento dos demais arquivos estaduais legislativos.
5. Segundo a Lei nº 8.159/1991, ficará sujeito à responsabilidade penal, civil e administrativa aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerados de interesse público ou social.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Em relação às normas de descrição arquivística, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

) A NOBRADE prevê a existência de 10 (dez) áreas, compreendendo 32 elementos de descrição, tais como: Área de identificação; Área de concentração; Área de serviços; Área de acesso e uso; Área de referências; Área de notas; Área de controle de descrição; Área e pontos de acesso de descrição de assuntos; Área de segurança; Área de relacionamentos.
( ) Segundo a ISDIAH, um produtor é qualquer entidade, seja coletiva, família ou pessoa, que produziu, acumulou e/ou manteve documentos arquivísticos no curso de sua atividade pessoal ou corporativa.
( ) Registro de autoridade arquivística, segundo a ISAAR, é a forma autorizada do nome combinada com dados fornecidos pela instituição arquivística nacional.
( ) Uma instituição com acervo arquivístico, segundo a ISDIAH, é toda organização que realiza a gestão documental do material arquivístico, sem necessariamente realizar a preservação e conservação documental.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa correta em relação às normas de descrição arquivística.

Além da NOBRADE, há uma série de normas internacionais de descrição arquivística produzidas pelo Conselho Internacional de Arquivos que auxiliam no acesso aos documentos arquivísticos. Em relação a essas normas internacionais, analise as assertivas abaixo:

( ) A ISAAR (CPF) é uma norma internacional de descrição arquivística que tem como objetivo a normalização de descrições de instituições com acervos arquivísticos, permitindo o fornecimento de orientação prática na identificação e contato com instituições com acervos arquivísticos, bem como a elaboração de diretórios de instituições com acervos arquivísticos e/ou lista de autoridades.
( ) Segundo a ISDIAH, a descrição de funções exerce um papel vital na identificação do valor dos documentos, contribuindo para a destinação dos documentos aos arquivos permanentes.
) A ISAD(G) é uma norma internacional que contém regras para a descrição arquivística que podem ser aplicadas independentemente da forma ou do suporte dos documentos.
( ) Segundo a ISDF, as funções são reconhecidas, geralmente, como mais instáveis que as estruturas, por isso devem ser evitadas como base para o arranjo, a classificação e descrição de documentos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: