Questões de Arquivologia do ano 2022

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei federal nº 13.709/2018), responda à questão.

Os agentes de tratamento podem sofrer sanções administrativas em razão de infrações cometidas. Sendo assim, a instituição fiscalizadora da aplicação da LGPD é denominada: 

Com base no decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do poder executivo estadual, a classificação da informação no grau secreto é de competência do governador e do vice-governador do estado, dos secretários do estado, no âmbito de suas respectivas secretarias, bem como: 

Considerando a lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, as informações que terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção, são as:

A modalidade de assinatura resultante de uma operação matemática que utiliza algoritmos de criptografia e permite aferir, com segurança, a origem e a integridade de um documento é denominada

Segundo o “Dicionário brasileiro de terminologia arquivística” (2005, p.100), a gestão de documentos é definida como um “conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos em fase corrente e intermediária, visando sua eliminação ou recolhimento.” Essa definição também é conhecida como: