Questões de Arquivologia do ano 2009

manterem o arranjo que lhes foi dado pelo órgão que os produziu ou acumulou.

serem preservados na sua totalidade, sem mutilação, modificação ou destruição das partes que os integram.

seguirem uma linha imaculada de custódia ininterrupta e responsável.

apresentarem regularidade e uniformidade de espécies, tipos, formatos e suportes.

possuírem valor para fins outros que não aqueles para os quais foram produzidos ou acumulados.

não existir, no âmbito da administração (pública ou privada), nenhuma obrigatoriedade quanto à acumulação de documentos, cabendo aos servidores ou agentes criar suas próprias normas arquivísticas.

haver a pretensão de simular o caráter necessariamente subjetivo dos documentos, conferindo-lhes aparente naturalidade e objetividade.

os profissionais da área adotarem o princípio do respeito à ordem original, segundo o qual o sistema de ordenação empregado no organismo produtor é mais natural.

grande parte dos documentos constituírem ameaça aos interesses do órgão produtor, razão pela qual se revestem de aspecto natural e inofensivo.

os documentos não serem concebidos fora dos requisitos da atividade prática, que se realiza de forma contínua e progressiva, dotando as séries de elementos de coesão espontânea e estruturada.

política de arquivos.

legislação arquivística.

jurisdição arquivística.

sucessão arquivística.

patrimônio arquivístico.

arquivos intermediários.

sistemas de protocolo.

arquivos correntes.

processos e expedientes.

sistemas de gestão informacional.

a Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas, da Casa Civil, a quem cabia decidir sobre a matéria, foi dissolvida.

cabe ao Ministério Público da União disciplinar a proteção a informações produzidas pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário que comprometam a segurança da sociedade e do Estado.

o prazo máximo de sigilo não pode ultrapassar o período de 30 anos, a contar da data de seu arquivamento nos órgãos competentes.

as Forças Armadas se obrigam a entregar ao Arquivo Nacional todas as séries acumuladas pelo Exército, pela Marinha e pela Aeronáutica desde 1964.

as informações relacionadas a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas devem ser ocultadas nos documentos franqueados a terceiros.