Questões de Arquivologia do ano 2008

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Listagem de Questões de Arquivologia do ano 2008

De acordo com a legislação arquivística, o término das atividades de órgãos públicos e de caráter público implica, com base na Lei nº 8.159 de 08/01/91, que sua documentação seja

A partir da Constituição da República Federativa do Brasil, ficou determinado, entre seus dispositivos, que cabe ao Congresso Nacional a fiscalização financeira, contábil e orçamentária da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legitimidade, legalidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.

Com este texto constitucional, houve uma significativa inovação em relação à sistemática de elaboração e apreciação dos instrumentos do “modelo orçamentário”. Nesse sentido, verifica-se que o processo de planejamento e orçamento público está inscrito nos artigos de 165 a 169 da Constituição Federal, tendo como instrumento formal três documentos interdependentes, que são:

Acerca da política nacional de arquivos públicos e privados, julgue os itens a seguir.

A ABIN não tem competência para apoiar as atividades da Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional.

A Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, estabelece que os documentos imprescritíveis e inalienáveis são os

A eliminação de documentos públicos está definida na Resolução no 7, de 20 de maio de 2007, do CONARQ. Essa Resolução estabelece que os órgãos e entidades que ainda não elaboraram suas tabelas de temporalidade e pretendem proceder à eliminação de documentos deverão constituir suas comissões

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