Questões de Arquivologia do ano 2008

Com relação ao que prescreve a legislação arquivística brasileira acerca de documentos e arquivos, julgue os itens a seguir.

A lei de arquivos apresenta características marcadamente conceituais, sobretudo no que se refere ao conjunto de definições apresentadas para termos importantes da Arquivística.

Apesar da grande perda para a história do país, ocasionada por situações como a descrita na matéria, a legislação arquivística brasileira não possui nenhum dispositivo que preveja punição para quem elimine documentos públicos.

Considerando a legislação arquivística brasileira, julgue os seguintes itens.

A cessação de atividades de uma secretaria municipal implica o recolhimento de sua documentação ao arquivo público municipal.

Um arquivista atualizado deve estar atento a toda evolução da legislação na área arquivística, principalmente relacionada às Resoluções do CONARQ que têm a finalidade, dentre outras, de definir a política nacional de arquivos públicos e privados e exercer orientação normativa, visando à preservação da documentação e à proteção especial dos documentos de arquivo, independente da forma física em que esta informação se encontre registrada. Desta maneira, recomenda aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos a adoção do modelo de requisitos para os sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos que é o

A legislação nacional é abrangente e regula as ações da sociedade como um todo. Em relação à arquivística, várias leis e decretos têm sido criadas para normalizar os rumos da área. Nessa perspectiva, observa-se que ao cidadão é assegurado o direito de acesso aos documentos