Questões sobre Aspectos Imobiliários

O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Segundo o Estatuto da Cidade, este direito será exercido sempre que o Poder Público necessitar de áreas para:

1. regularização fundiária.

2. obras de infraestrutura.

3. implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No que se refere às temáticas Planejamento e orçamento de obras, e Avaliação de bens imóveis urbanos, leia o texto a seguir e preencha corretamente as lacunas.

Goldman (2004, p.104-105) explica que o orçamento de uma obra é uma das primeiras informações que o empreendedor deseja conhecer ao estudar determinado projeto. Seja um empreendimento com fins lucrativos ou não, sabemos que a construção implica gastos consideráveis e por isso mesmo devem ser determinados, já que, em função de seu valor, o empreendimento estudado será viável ou não. [...]

O orçamento por estimativas é um orçamento simplificado da obra. Ele tem como objetivo obter o custo de construção da obra levando em conta apenas os dados técnicos que ela possa dispor, assim como obter os resultados em tempo consideravelmente inferior ao que seria obtido, caso fosse executado o orçamento detalhado. (GOLDMAN, Pedrinho. Introdução ao planejamento e controle de custos na construção civil brasileira. São Paulo: PINI, 2004, p.104-105).

Uma das alternativas de obter os custos da construção por orçamento estimado é pelo cálculo simplificado, obtido por meio da multiplicação de dois fatores: ______________________ X ______________________.

Já a ABNT NBR 14653-2:2011 (confirmada em 2019 e em vigor), que trata da Avaliação de bens imóveis urbanos, em sua Parte 2, recomenda 2 tipos de métodos para identificar o custo de um imóvel: o método ______________________ e o método ________________________. O primeiro contempla – além do método por depreciação física ou por custo de reedição da benfeitoria – os dois tipos tratados por Goldman (2004, p.104-105) para a composição de custo de uma obra, objeto que aqui pode ser tratado como um imóvel urbano preexistente. Já o segundo método é previsto pela referida NBR como sendo aquele utilizado para a avaliação de custos mediante uma amostra composta por imóveis de ______________________, a partir da qual são elaborados modelos que seguem procedimentos usuais desse segundo método.

As expressões CORRETAS que preenchem as lacunas do texto são, respectivamente: 

A ABNT NBR 14653-1: 2019, que dispõe sobre a Avaliação de Bens, em sua Parte 1: Procedimentos gerais, apresenta em seu texto as seguintes definições:

I. Decorre de várias características, entre as quais se destacam sua raridade e sua utilidade para satisfazer necessidades e interesses humanos e sofre influências por suas características singulares e condições de oferta e procura. Trata-se de um conceito econômico abstrato e não de um fato.

II. Expressão monetária que define uma transação de um bem, de seu fruto, de um direito, ou da expectativa de sua transação. É um fato, relacionado às capacidades financeiras, às motivações ou aos interesses específicos do comprador ou do vendedor.

III. Tem relação com o total dos gastos diretos e indiretos necessários à produção ou aquisição de um bem, fruto ou direito.

As definições I, II e III correspondem, respectivamente, aos seguintes termos: 

Conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Programa Casa Verde e Amarela busca facilitar o acesso da população, sobretudo de baixa renda, à casa própria. Além da produção de moradias subsidiadas e do financiamento habitacional, a iniciativa também tem como pilares: 

Nas avaliações e perícias em imóveis urbanos, a técnica mais utilizada quando se deseja estudar o comportamento de uma variável dependente em relação a outras que são responsáveis pela variabilidade observada nos preços denomina-se