Questões de Administração Pública da Quadrix

A respeito da Administração Pública, julgue o item.

As empresas públicas, quando prestadoras de serviços públicos essenciais, são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público. 

Quanto aos elementos e poderes do Estado e aos princípios da Administração Pública, julgue o item.

O princípio da separação dos poderes permite ao Poder Executivo, atipicamente, desempenhar a função legiferante.  

Quanto aos elementos e poderes do Estado e aos princípios da Administração Pública, julgue o item.

O governo soberano constitui elemento indispensável para a formação do Estado. 

Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.

A Lei n.º 14.133/2021 dispõe sobre normas gerais de licitações e contratos administrativos; suas disposições, no entanto, não se aplicam às autarquias, como é o caso do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4.ª Região. 

Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.

A modalidade de licitação denominada pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.