Questões de Administração Pública da ESAF

No Aparelho do Estado dintinguem-se os seguintes setores: núcleo estratégico, de atividades exclusivas e de propriedade privada.

O núcleo estratégico do Estado tem de atentar para a qualidade e custo dos serviços prestados ao cidadão.

Um dos objetivos da reforma no que diz respeito às atividades exclusivas é aumentar a sua efetividade e modernizar a administração burocrática.

A publicização visa a transferir atividades exclusivas do Estado para o setor público não-estatal.

Os serviços não-exclusivos do Estado deverão ser executados por organizações sociais – entidades de direito privado sem fins lucrativos.

As Agências Executivas visam estabelecer regras de controle para o mercado dos serviços terceirizados.

As Agências Reguladoras se destinam a executar atividades típicas de Estado, por meio de entes públicos não-estatais.

A finalidade da Organização Social de Interesse Público (OSCIP) é produzir bens e serviços para o mercado consumidor.

Os conselhos são órgaõs do Ministério Público, constituídos de autoridade hierárquica e poder deliberativo junto ao Congresso.

A finalidade das Organizações Sociais (OS) é exercer serviços não-exclusivos do Estado por meio de contratos de gestão.

descentralizar a administração pública federal por meio da criação de autarquias.

privatizar o setor produtivo nas mãos do Estado.

aumentar a participação do cidadão na definição do orçamento público.

dinamizar e simplificar o funcionamento da administração pública federal.

criar entes para atender diretamente o usuário de serviços públicos.