Questões de Administração Pública da CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, a respeito das funções da administração e de sua evolução.

Após a Reforma do Aparelho do Estado, ocorrida no Brasil nos anos 90 do século XX, passaram a ser adotados elementos mais flexíveis da administração gerencial, mantendo-se, entretanto, a centralização de funções e a verticalização de estruturas com vistas à busca de mais eficiência e qualidade dos serviços ofertados ao cidadão. 

Julgue o item a seguir, com relação a sistemas de proteção antispam, a normas da NBR ISO/IEC 27005, aos planos de continuidade de negócios e a disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Conforme definido pela LGPD, o relatório de impacto à proteção de dados pessoais é a documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco. 

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir. 

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, por qualquer meio legítimo, a sociedades de economia mista, por exemplo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida. 

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue o item a seguir. 

Para os efeitos da lei mencionada, considera-se informação sigilosa aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. 

Quanto ao conceito, à abrangência e às espécies de controle da administração pública, julgue o item a seguir.

Moralidade e impessoalidade são aspectos que devem ser observados por todos os órgãos que realizam o controle da administração pública.