Questões sobre Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

No que se refere aos ministérios e às respectivas áreas de competência, julgue o item.

Os assuntos referentes a agricultura, pecuária, caça e pesca constituem área de competência do Ministério da Fazenda. 

As opções a seguir apresentam municípios que fazem parte do CPGI de Minas Gerais, à exceção de uma. Assinale-a.

No que diz respeito a sua essencialidade, os serviços públicos são aqueles prestados diretamente pela Administração pública para a comunidade, por reconhecer a sua essencialidade e necessidade de grupo social. Um dos princípios aplicáveis aos serviços públicos determina a vedação de discriminação entre os usuários. Estamos nos referindo ao Princípio da:  

Considere a seguinte afirmativa “A administração pública deve manter e ampliar a qualidade de seus serviços com controle de gastos”. Essa afirmativa faz uma referência direta ao princípio da:

A administração pública é obrigada a manter transparência em relação a todos os seus atos e a todas as informações armazenadas nos seus bancos de dados. Essa afirmativa, consagra o princípio da: