Questões sobre Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

#Questão 962500 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

O serviço público se caracteriza por ser uma atividade administrada pelo Estado e, em algumas situações, há a concessão a um ente privado de um serviço público em pretensão de uma melhor prestação do serviço. A respeito da concessão, pode-se afirmar que:

A) são cláusulas essenciais do contrato de concessão o seu objeto, à área e ao prazo da concessão.

B) a concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, não necessita de prévia licitação.

C) as tarifas da concessão não poderão ser diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos.

D) a concessão se caracteriza pela venda do serviço público a ente privado.

E) não é admitida pela lei a subconcessão do serviço público.

#Questão 962501 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

As fontes do Direito também são aplicadas no Direito Administrativo, sendo elas primárias ou secundárias. Sobre o tema, é correto dizer que:

A) são fontes primárias a lei e os costumes.

B) são fontes primárias a lei e a jurisprudência.

C) são fontes primárias a lei e a doutrina.

D) são fontes secundárias as medidas provisórias e a jurisprudência.

E) são fontes secundárias os costumes e a doutrina.

#Questão 962503 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

A Administração Pública deve respeitar e agir conforme os princípios impostos pela lei. A alternativa que elenca os princípios expressos em nossa constituição é:

A) legalidade, impessoalidade, moralidade, veracidade e eficiência.

B) legalidade, supremacia do interesse público, moralidade, motivação e eficiência.

C) legalidade, supremacia do interesse público, moralidade, publicidade e eficiência.

D) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

E) legalidade, impessoalidade, motivação, publicidade e finalidade.

#Questão 962504 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, IBADE, 2022, SEA-SC, Analista Técnico Administrativo

A _____________ é uma entidade da administração pública indireta, criada por lei, com capacidade de desempenhar atividades que são próprias do Estado e titulares de direitos e obrigações próprias. O termo que completa corretamente o trecho é:

A) autarquia.

B) fundação pública.

C) empresa pública.

D) sociedade de economia mista.

E) fundação privada.

#Questão 962513 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, VUNESP, 2022, CAU-SP, Analista Administrativo

Com relação à organização do Estado, em particular no relacionamento entre o público e o privado, apresentam-se as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs. Para facilitar o relacionamento entre os governos e as OSCIPs, utilizam-se os

A) convênios de gestão.

B) documentos institucionais de parceria.

C) instrumentos de parceria e gestão.

D) convênios de parceria.

E) termos de parceria.

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