Questões sobre Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração

#Questão 960054 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Administrativa

A ciência da administração de empresas estuda a dinâmica conhecida como “agente-principal”, que, no âmbito da administração pública

A) também é aplicada, assumindo a sociedade o papel de “principal”.

B) não tem aplicação.

C) também é aplicada, apenas quanto ao “principal”.

D) também é aplicada, apenas quanto ao “agente”.

E) também é aplicada, assumindo a sociedade o papel de “agente”.

#Questão 960056 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Área Administrativa

Há assentada doutrina que investiga os pontos de convergência e de divergência entre administração privada e administração pública que considera que

A) o poder público deve ser econômico, eficiente e eficaz, ainda que incapaz de demonstrar.

B) o poder público, além de econômico, eficiente e eficaz, deve ser capaz de demonstrar.

C) não há diferenças entre administração de entidades privadas e públicas.

D) não há similaridades entre administração de entidades privadas e públicas.

E) o poder público não deve demonstrar suas decisões, mantendo o sigilo da motivação.

#Questão 960057 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Área Administrativa

Quanto ao processo administrativo e judicial para apuração de ato de improbidade administrativa, estabelece a Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021:

A) Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, pedido de indisponibilidade de bens do réu, sendo vedada, em qualquer hipótese, a decretação de indisponibilidade do bem de família e de valores depositados em caderneta de poupança.

B) Somente a pessoa física ou jurídica, vítima de ato de improbidade, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar sua prática.

C) Atendidos os requisitos da representação, a autoridade determinará a imediata apuração dos fatos, observadas as normas do Código de Processo Penal.

D) O juiz poderá autorizar o parcelamento, em até 48 (quarenta e oito) parcelas mensais corrigidas monetariamente, do débito resultante de condenação pela prática de improbidade administrativa se o réu demonstrar incapacidade financeira de saldá-lo de imediato.

E) Na ação de improbidade administrativa, quando da instrução processual, deverá ser observada a imposição do ônus da prova ao réu, como estabelecido no Código de Processo Civil.

#Questão 960122 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Auxiliar de Administração

Os conteúdos referentes à história da população negra no Estado do Pará e no Brasil serão ministrados no âmbito de currículos escolares, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político, cultural e ambiental do País. Nos termos da Lei nº 9.341/2021, o estudo da história geral da África e da história da população negra no Estado do Pará é obrigatório, apenas, nos estabelecimentos de:

A) Ensino médio, tanto público quanto privado.

B) Ensino fundamental e médio, quando público.

C) Ensino fundamental, tanto público quanto privado.

D) Ensino fundamental e médio, tanto público quanto privado.

#Questão 960124 - Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Governo e Administração, CONSULPLAN, 2022, MPE-PA, Auxiliar de Administração

Nos moldes do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, instituído pela Lei nº 5.810/1994, assinale a assertiva que associa corretamente o termo e seu conceito.

A) Grupo funcional: conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.

B) Servidor público: pessoa física legalmente investida em cargo, emprego ou função pública.

C) Categoria ocupacional: conjunto de grupos funcionais da mesma natureza, escalonados segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.

D) Cargo público: criado por Lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

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