Questões sobre Governabilidade, Governança e Accountability

A Administração Pública deve alcançar os seus resultados observando princípios que a obrigam a respeitar parâmetros legais e éticos. Um desses parâmetros diz respeito à integridade, tema de fundamental importância para uma gestão pública responsável. De acordo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), “a integridade é uma pedra fundamental da boa governança, uma condição para que todas as outras atividades do governo tenham confiança e legitimidade e também para que sejam efetivas”. Para a OCDE, promover a integridade e a prevenção à corrupção no setor público é essencial não só para preservar a credibilidade das instituições públicas em suas decisões, mas também para assegurar um campo propício para os negócios privados.
Com base nessas afirmações, para que a Administração Pública observe os princípios que regem a governança pública, ela deve, EXCETO:

Tendo como referência o Art. 2º da Seção I da INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 1, DE 10 DE MAIO DE 2016, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

1ª Coluna
I. Accountability II. Gerenciamento de riscos III. Governança IV. Governança no setor público
2ª Coluna
( ) Combinação de processos e estruturas implantadas pela alta administração para informar, dirigir, administrar e monitorar as atividades da organização, com o intuito de alcançar os objetivos desta. ( ) Processo para identificar, avaliar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização.( ) Conjunto de procedimentos adotados pelas organizações públicas e pelos indivíduos que as integram com o objetivo de evidenciar a sua responsabilidade por decisões tomadas e ações implementadas, incluindo a salvaguarda de recursos públicos, a imparcialidade e o desempenho das organizações. ( ) Mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

A sequência CORRETA é:

As boas práticas de governança definidas pelo IFAC (International Federation of Accountants) estão estruturadas em quatro dimensões, dentre as quais destaca-se que “o órgão de governança das agências públicas deve estabelecer e publicar indicadores relevantes para aferir a eficiência, eficácia, efetividade e sustentabilidade das operações e resultados”.

Essa prática está associada à dimensão de:

Um sistema de governança reflete a maneira como os diversos atores se organizam, interagem e procedem. Esse sistema é composto por diferentes instâncias, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU).

Nesse sistema, o Congresso Nacional pode ser entendido como vinculado à instância:

Ao longo da última década, a administração pública brasileira realizou inúmeros esforços e iniciativas articulados para gerar valor às agências públicas e corporativas, por meio de uma tríade de iniciativas voltadas à governança, gestão de riscos e integridade.

Dentro dessa tríade, a gestão de riscos é fundamentalmente voltada a: