Questões sobre Geral

#Questão 22137 - Administração Pública, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Não são elementos sempre essenciais à validade dos atos administrativos em geral, cuja preterição acarreta sua nulidade, os relativos à

A) autoridade competente, objeto lícito e forma própria.

B) objeto lícito, forma própria e motivação

C)

forma própria, motivação e finalidade de interesse público

D)

motivação, objeto lícito, condição e termo( inicial e/ou final).

E) condição, termo e modo

#Questão 22138 - Administração Pública, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Os atos administrativos, pelos quais são anulados e revogados outros anteriores, têm em comum o fato de que em ambos os casos

A) é dispensável a motivação

B) é necessária a motivação

C) produzem efeitos doravante (ex nunc).

D) produzem efeitos retroativos (ex tunc).

E)

ficam resguardados os direitos adquiridos, enquanto vigoraram os atos anulados e/ou revogados.

#Questão 22139 - Administração Pública, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Aos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93, aplicam-se os preceitos pertinentes de direito público e, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, no que couber.

A) Correta a assertiva

B)

Incorreta a assertiva, porque aos contratos administrativos não se aplicam os princípios da teoria geral dos contratos.

C)

Incorreta a assertiva, porque aos contratos administrativos não se aplicam disposições de direito privado.

D)

Incorreta a assertiva, porque não se aplicam princípios da teoria geral nem disposições do direito privado.

E)

Incorreta a assertiva, porque os contratos administrativos são regidos, exclusivamente, pelas normas da citada Lei nº 8.666/93

#Questão 22140 - Administração Pública, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos contratos administrativos, regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93 é permitida a alteração, por acordo das partes, para restabelecer a relação que eles pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração, para a justa remuneração de obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis

A)

Correta a assertiva.

B)

Incorreta a assertiva, porque nos contratos administrativos não cabe tal tipo de alteração

C)

Incorreta a assertiva, porque só cabe alteração prevista no próprio contrato

D)

Incorreta a assertiva, porque só cabe alteração em casos de força maior

E)

Incorreta a assertiva, porque só cabe alteração em casos fortuitos

#Questão 22141 - Administração Pública, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A alienação dos bens imóveis da União depende de licitação, podendo esta ser dispensável no caso de

A)

terem sido eles adquiridos por dação em pagamento

B)

sua aquisição haja derivado de procedimento judicial

C)

serem eles destinados a programa habitacional promovido por cooperativa de servidores

D)

serem eles destinados a programa habitacional promovido por associação de poupança.

E)

investidura com venda aos proprietários de imóveis lindeiros

Questões sobre Geral

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo