Questões sobre Geral

A partir das idéias desses autores a administração pública buscou pautar-se na divisão do trabalho, na obediência à hierarquia e à autoridade de cada cargo, na profissionalização do funcionalismo, na impessoalidade no ingresso na administração pública e no trato com o cidadão, na racionalização de rotinas.

Esses autores reforçaram as idéias de clientelismo, como forma de garantir a consecução das políticas de governo e de descentralização administrativa, para propiciar mais ampla participação do cidadão.

A contribuição desses autores foi no sentido de maior descentralização administrativa com a criação de órgãos setoriais em cada estado com vistas à formação dos funcionários da União e à administração do patrimônio federal.

Segundo esses autores não há uma clara distinção entre atividades-fins e atividades-meio quando se trata da organização da administração pública, portanto não faz sentido a constituição de órgãos voltados à administração geral de pessoal, material e orçamento.

A partir das idéias desses autores a administração pública abandonou antigos modelos burocráticos baseados no planejamento de longo prazo, no controle da efetividade e no ingresso do funcionalismo através de concurso.

Para fins dessa lei, considera-se autarquia a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sob a forma de sociedade anônima, com a maioria das ações pertencentes à União, criada para desempenhar atividades de natureza empresarial.

Para fins dessa lei, considera-se sociedade de economia mista o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, destinado a executar atividades típicas da administração pública.

Para fins dessa lei, considera-se autarquia a entidade dotada de personalidade jurídica própria, para executar atividades típicas da administração pública de natureza mercantil submetida a regime de monopólio estatal.

Para fins dessa lei, considera-se empresa pública a entidade dotada de personalidade jurídica própria, criada por lei, destinada a prestar serviços que requerem gestão administrativa e financeira descentralizada.

Para fins dessa lei, considera-se empresa pública a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com capital exclusivo da União ou de suas entidades da administração indireta, criada para desempenhar atividades de natureza empresarial.

Admissão através de concurso público e estabilidade funcional para todos os funcionários.

Processos seletivos análogos aos do setor privado e plano de carreira hierarquizado.

Plano de carreira hierarquizado e admissão através de concurso público para as carreiras exclusivas do Estado.

Estabilidade funcional para as carreiras exclusivas do Estado e política de remuneração sem limitações.

Remuneração do funcionalismo limitada ao teto da remuneração do Executivo e estabilidade funcional para todos os funcionários.

O projeto de reforma a partir de 1995 contempla fortalecer a administração pública direta em núcleos estratégicos e descentralizar a administração pública com a implantação de agências executivas e de organizações sociais, controladas por contratos de gestão.

A reforma proposta pressupunha mudanças na Constituição no sentido de flexibilizar a estabilidade do funcionalismo público, pôr fim ao regime jurídico único, estabelecer um sistema de remuneração mais claro e pôr fim à isonomia.

O projeto de reforma busca a descentralização do ponto de vista político, transferindo recursos e atribuições para os níveis locais; delegação de autoridade dando maior autonomia aos níveis gerenciais; definição de objetivos com cobrança de resultados; administração voltada para o cidadão.

O projeto de reforma busca a centralização das atividades do Estado e maior controle sobre as ações do nível local, diminuindo desta forma o déficit da previdência de estados e de municípios e garantindo estabilidade para o funcionalismo.

O texto da reforma estabelece que as atividades exclusivas do Estado são aquelas ligadas à segurança pública, controle, fiscalização, subsídios, seguridade social básica. Os serviços não-exclusivos são aqueles que o Estado realiza ou subsidia por considerá-los de alta relevância, tais como universidades, hospitais, centros de pesquisa, museus.

Trata-se de um tipo de dominação que se baseia no estatuto, isto é, na lei, podendo ser também chamada de dominação legal.

Trata-se de um tipo de dominação em que a obediência decorre do prestígio e respeitabilidade conquistados por seus detentores.

Trata-se de um tipo de dominação em que o talento e o poder intelectual de seu possuidor sobrepujam outros tipos de poderes.

Trata-se de um tipo de dominação ancorada na obediência à norma estatuída e na autoridade tradicional.

Trata-se de um tipo de dominação comum em sociedades tradicionais, baseada no estatuto jurídico.