Questões sobre Geral

Uma política pública, como elemento do processo de decisão política, prescinde de objetivos claramente pré-determinados.

A gestão por programas, conforme definida no último Plano Plurianual, implica a hierarquização de ações por programas e desses por políticas setoriais.

O conceito contemporâneo de planejamento estratégico de organizações públicas põe em relevo a necessidade de os dirigentes públicos e suas equipes pensarem estrategicamente.

O conceito contemporâneo de desempenho está cada vez mais relacionado ao grau de execução das ações programadas em determinado período.

Um sistema de acompanhamento e controle deve-se basear em uma quantidade exaustiva de indicadores de desempenho.

A estratégia flexibilizadora do Decreto-Lei nº 200/67 estava amparada em mecanismos de controle de fins, tais como os Planos de Desenvolvimento e seu desdobramento no orçamento- programa, e de meios, tal como o controle interno.

O movimento das políticas de gestão pública do primeiro para o segundo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso representa uma convergência de agenda.

A Constituição de 1988, em especial o que dispõe a ordem administrativa estatal, proporcionou a aplicação dos princípios do new public management na administração pública brasileira.

A política de gestão pública contida no Plano Collor implicou aviltamento do Regime Jurídico Único no sentido de que permitiu a quebra da estabilidade de servidores contratados após a promulgação da Constituição.

O conceito contemporâneo de desburocratização está relacionado à redução da burocracia pública no sentido de se promover a redução do Estado.

Temas como segurança e desenvolvimento surgem fortes nas agendas de políticas de reforma do Estado, em especial relacionadas à redução de desigualdades e combate à criminalidade urbana, respectivamente.

A questão da transparência tem implicado pressões por participação preponderante de segmentos beneficiários de serviços e políticas públicas em instâncias deliberativas.

A questão mais relevante por trás do governo eletrônico é o provimento de infra-estrutura de rede e equipamentos para utilização de tecnologias de informação pelos cidadãos.

Temas econômicos tendem a adquirir precedência sobre temas relacionados à consolidação do estado de direito e à revitalização da democracia.

A noção de estado-rede implica reconhecimento de que o aprimoramento da provisão de bens públicos e meritórios depende da formação de parcerias e alianças entre segmentos estatais, empresariais e comunitários.

O cliente é o consumidor de serviços mediante um contrato. O cidadão é o indivíduo dotado de direitos e deveres. O clientecidadão é um consumidor que tem direitos e deveres em relação a qualquer serviço que contrata na Administração Pública Direta.

O cliente-cidadão é o usuário de qualquer serviço público e privado já que não deixa de ser cidadão. A nomenclatura adotada é uma extensão desse pensamento generalista e destaca o povo brasileiro dos estrangeiros radicados no Brasil.

O novo paradigma gerencial envolve a avaliação do resultado produzido. O clientecidadão, mesmo não sendo usuário, é um avaliador dos processos das organizações públicas, participando da elaboração de políticas, na forma.

Na forma da nova Administração Pública, o cliente-cidadão é um consumidor de serviço público e diferencia-se dos clientes de empresas por ser dotado de direitos e deveres. É um avaliador e também partícipe da formulação das políticas.

O cliente só é considerado cidadão quando usuário de serviços obrigatórios da Administração Pública, não sendo atribuído esse nome, entretanto, quando se torna consumidor de serviços não-exclusivos.

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