Listagem de Questões sobre Geral
Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.
Proposta a ação executiva fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.
Na execução fiscal, haverá um segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior à avaliação.
No reexame necessário, pode o tribunal agravar a condenação imposta à fazenda pública.
Julgue os seguintes itens.
É vedada, para quaisquer fins, a divulgação, por parte da fazenda pública, de informação acerca da situação econômica ou financeira do sujeito passivo obtida em razão do ofício.
Independentemente de disposição legal, é dispensada a prova da quitação de tributos para a prática de ato indispensável a evitar a caducidade de direito.
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