Questões de Administração Pública do ano 2023

Leia atentamente o excerto a seguir.
“Atualmente existem inúmeros projetos em andamento no Brasil, decorrentes do que se denomina programas de governo. Os programas, em tese, são selecionados a partir das necessidades da sociedade e contemplados nos Planos Plurianuais dos entes federativos, cujos órgãos executores tratam de elaborar os projetos preliminares, algumas vezes carentes de especificações e conhecimentos técnicos mais profundos. São essas carências na elaboração dos projetos que, após as licitações, ensejarão ajustes nos cronogramas físico-financeiros, gerando atrasos por falta de especificações técnicas, falta de materiais e equipamentos, falta de licenças legais e ambientais, extrapolação orçamentária e, ainda, falhas decorrentes da descentralização de recursos orçamentários entre União, Estados e Municípios, não devidamente consultados ou informados dos projetos, dentre outras causas possíveis.”
São considerados fatores que podem impactar positivamente a gestão de projetos na administração pública:

Sobre gestão de projetos, analise as afirmativas a seguir.
I. A forma de gerir os serviços públicos é diferente da adotada no setor privado em virtude de peculiaridades estruturais. Destaca-se que o setor privado é constituído por pessoas (físicas ou jurídicas) que envidam esforços na produção de bens e serviços, os quais trocam por valores monetários que permitem sua sobrevivência. Esse fato justifica os esforços na busca pela eficiência, tendo a lucratividade como objetivo a ser perseguido. No setor público, o objetivo não é o lucro, mas, sim, primordialmente, atender às necessidades da sociedade que, via de regra, é patrocinadora dos meios, via tributos a ela aplicados.
II. Para um gerenciamento de projetos ser minimamente viável, no planejamento devem ser definidos, de maneira clara e detalhada, o objetivo que se pretende atingir, que entregas serão feitas e em qual prazo, quais atividades a cumprir, quais recursos serão empregados e de onde eles virão.
III. Um projeto deve ter um líder, denominado “gerente do projeto”. Ele deve ser, obrigatoriamente, um gerente funcional da estrutura burocrática, o que fatalmente se constituirá em considerável desafio e limitações decorrentes das características próprias da gestão de projetos, essencialmente flexíveis e dinâmicas, em contraste com processos altamente normatizados e hierarquizados da administração pública.
Está correto o que se afirma em

“Existem diferenças intrínsecas entre empreendimentos públicos e empreendimentos privados. Essas diferenças devem ser de pleno conhecimento do servidor público, tanto na etapa de idealização quanto na implantação de escritórios de projeto, formação de equipes e execução de projetos. As esferas de governo federal, estadual e municipal são formadas por inúmeros órgãos, segmentos e pessoas (que não somente os agentes públicos); esses atores nem sempre compartilham os mesmos objetivos e, menos ainda, concordam na forma de gestão para alcançá-los.” São peculiaridades inerentes à administração pública que o servidor deve considerar quando da idealização e gestão de projetos, EXCETO:

As continuas e rápidas mudanças nos contextos sociais, que produziram transformações na capacidade do Estado e nas ações governamentais, colocaram novos desafios para o planejamento estatal. O esgotamento dos modelos tradicionais reorienta a discussão sobre o planejamento, suas premissas e processos, incorporando a dimensão estratégica na gestão pública. Isso significa compreendê-lo como:
I. Instrumento político para moldar e articular os diversos interesses presentes no processo de intervenção governamental de políticas públicas.
II. Processo de aprendizado contínuo nas interações de decisões políticas, o que requer, além de um conjunto de informações precisas, transparência e soluções construídas de forma compartilhada.
III. Modos de organização de políticas que envolvem fortes componentes participativos, o que supõe um alto grau de horizontalidade em suas concepções.
IV. Capacidade de prover as políticas de informações técnicas, de prever o futuro e antecipar os problemas que possam impactar a política, estabelecendo as soluções necessárias, garantindo a eficiência do processo.
Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

A complexidade do processo de implementação de políticas públicas faz dessa etapa objeto de maior atenção, vez que ela se conforma como momento crucial para análise da política. Diferentes abordagens discutem os chamados problemas de implementação, dentre elas destacando-se os modelos que enfatizam os elementos dos contextos da ação nos quais a política vai ser implementada.
Sobre esses modelos, analise as afirmativas, considerando-as verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) A implementação, na perspectiva de um desenho prospectivo, definindoas como um processo técnico que se realiza no âmbito da prática administrativa e que leva à execução de atividades com vistas à obtenção de metas, definidas no processo de formulação da política e do seu planejamento. Distingue arenas de decisão e de operacionalização, a implementação sendo vista como parte da segunda.
( ) Os resultados das políticas e dos planos inovadores são imprevisíveis, compreendendo que no processo de implementação há uma multiplicidade de atores e tipos de organização com interesses diversos, que são agregados para operar a política. Esses atores interagem em uma trajetória de pontos de decisões nos quais suas perspectivas são negociadas, entendendo, ainda, que as mudanças de atores políticos, no curso do processo, podem gerar descontinuidades e necessidades de novas negociações.
( ) A compreensão de que a discricionariedade dos implementadores é inevitável e até desejável, já que esses atores detêm conhecimento das especificidades da situação local e, por isso, podem ajustar o plano, condição que, a depender das capacidades do Estado, pode se constituir como fonte de inovação no campo das políticas públicas. As decisões são, portanto, de caráter bottom-up.
( ) A existência de possíveis lacunas no processo de implementação é decorrente de mudanças realizadas durante a execução da política que resultam da inobservância na formulação das regras que estruturam a implementação e que devem pressupor, dentre outros aspectos, a manutenção do controle sobre a ação dos implementadores.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: