Questões de Administração Pública do ano 2004

nenhuma

todas

apenas uma

apenas quatro

apenas três

o poder normativo, que consiste em editar comandos para o setor regulado, complementando os comandos legais existentes.

o poder de outorga, que seria a prerrogativa da emissão, de acordo com as políticas públicas, de licenças, autorizações e concessões.

o poder de fiscalização, que consiste no monitoramento e aferição das atividades reguladas.

o poder sancionatório, que consiste na competência de aplicar advertências, multas ou cassar licenças.

o poder de recomendação, que consiste na competência para subsidiar, informar e orientar os agentes participantes do processo regulatório.

I, II, III, apenas.

II, III, V, apenas.

I, II, III, V, apenas.

II, III, IV, V, apenas.

I, II, III, IV, V.

1, 2 e 3 são as únicas corretas.

1, 2 e 4 são as únicas corretas.

1, 3 e 4 são as únicas corretas.

2, 3 e 4 são as únicas corretas.

Todas estão corretas.

Desde as reformas modernizadoras iniciadas no governo de Getúlio Vargas, a administração pública brasileira tem-se caracterizado pela existência de pequenos núcleos insulados das pressões políticas de natureza particularista, conhecidos na literatura como anéis burocráticos.

A criação do DASP, na década de 30, impôs uma ruptura drástica e definitiva com o padrão anterior, caracterizado pelo loteamento dos principais cargos da administração pública federal entre os partidos políticos aliados do Presidente da República e com representação no Congresso Nacional.

Práticas meritocráticas de seleção, promoção, classificação do trabalho, remuneração e demissão foram adotadas na administração pública brasileira só muito recentemente, com a promulgação da Constituição de 1988.

Instituições como o BNDE, o Banco do Brasil e a SUMOC assumiram um modelo de administração racionalmente estruturado, constituindo-se em verdadeiros "bolsões de eficiência" quando comparados ao restante da burocracia federal.

A permanência de profissionais altamente capacitados para o exercício de funções públicas no corpo administrativo brasileiro é forte, a despeito do crescimento recente de uma tendência apelidada de "movimentos laterais", marcada pelo livre trânsito de profissionais entre organizações públicas e privadas.