Questões de Administração Pública

A partir dos anos 1990, com a reforma administrativa e a criação das agências reguladoras, os instrumentos de controle e accountability passaram a ser inseridos em um contexto mais amplo nos aparatos do Estado brasileiro. Embora existam áreas superpostas entre controle e accountability, essa última contempla uma diferença operacional básica, em relação à primeira, que é a

Os agentes de governança devem zelar pela sustentabilidade das organizações, visando a sua longevidade, incorporando considerações de ordem social e ambiental na definição dos negócios e operações. Trata-se de um dos pilares da governança denominado

Suponha que um servidor público federal seja reincidente na seguinte falta funcional: “ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato”, falta esta punida com advertência. Sendo assim, em razão da reincidência, o citado servidor será punido agora com pena de:

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito:

Havendo compatibilidade de horários e respeitado o teto constitucional de remuneração, a Constituição Federal permite o acúmulo remunerado de cargos públicos, como por exemplo, de: