Questões de Administração Financeira e Orçamentária da Quadrix

A respeito do orçamento público, julgue o item, com base na legislação de regência do tema e na doutrina mais atual.

Na União, o projeto de lei orçamentária anual admite emendas parlamentares quando de sua apreciação pelo Congresso Nacional, que serão propostas perante a comissão mista de orçamentos e deverão ser compatíveis com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. 

Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.

As despesas empenhadas, mas não pagas até o encerramento do exercício financeiro serão inscritas em restos a pagar. Para ocorrer o regular pagamento desses valores, é necessário consignar dotação na LOA do exercício subsequente, submetendo-os novamente ao estágio do empenho. 

Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.

O adiantamento, ou suprimento de fundos, é um regime diferenciado de execução da despesa orçamentária, por meio do qual se coloca à disposição do servidor uma quantia definida para a realização de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, estando sujeito à futura prestação de contas.

Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.

O consumo da dotação orçamentária fixada na lei orçamentária anual ocorre no momento do pagamento da despesa, de acordo com a Lei n.º 4.320/1964. 

Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.

Assim como as receitas, as despesas orçamentárias são classificadas, segundo a sua natureza, nas categorias econômicas corrente e de capital; um exemplo de despesa orçamentária de capital é a aquisição de terreno para construção de uma nova sede de um órgão ou uma entidade.