Questões de Administração Financeira e Orçamentária da FGV

#Questão 960908 - Administração Financeira e Orçamentária, Créditos Adicionais, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Área Administrativa

Os créditos adicionais representam autorizações para despesas que não foram fixadas na Lei Orçamentária Anual ou que foram insuficientemente dotadas, servindo como um mecanismo de correção do orçamento público.
Considerando os diferentes tipos de créditos adicionais, analise as assertivas a seguir:
I. Podem ser reabertos no exercício seguinte caso sejam autorizados nos últimos 4 meses.
II. Devem ser autorizados apenas para despesas sem dotação específica.
III. Dependem da existência de recursos disponíveis, como, por exemplo, economia de despesa.

Constitui(em) referência(s) ao crédito especial

A) I, apenas.

B) II, apenas.

C) III, apenas.

D) I e II, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 960909 - Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Área Administrativa

Apesar de o orçamento brasileiro ser considerado, historicamente, como do tipo autorizativo, quando o Poder Público tem liberdade para avaliar a conveniência do que deve ou não ser executado, recentes modificações constitucionais trouxeram a ele um viés mais próximo do tipo impositivo, pelo qual as dotações orçamentárias devem necessariamente ser executadas.
Acerca dessas modificações efetivadas, é correto afirmar que criou-se a figura

A) das emendas individuais, que garantem a execução de ao menos 1,2% da receita bruta prevista no projeto de lei orçamentária.

B) das emendas de bancada estaduais, que garantem a execução de até 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.

C) das emendas de relatora, as quais são responsáveis por destinar recursos por meio de transferências especiais ou transferências programáticas, a depender da finalidade

D) das emendas corretivas, constituídas com recursos derivados exclusivamente da anulação de despesas com serviços da dívida.

E) das emendas parlamentares, que exigem a execução de, no mínimo, 30% das programações destinadas a inversões financeiras.

#Questão 960910 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, FGV, 2022, TRT - 13ª Região (PB), Analista Judiciário - Área Administrativa

A utilização do orçamento-programa, modelo que vigora atualmente no processo orçamentário brasileiro, se diferencia do chamado orçamento tradicional (ou clássico) por

A) enfatizar aspectos administrativos da gestão, em vez focar naqueles de caráter contábil.

B) visar a aquisição dos meios com base nas necessidades financeiras das unidades, em vez de pautar-se nas análises das alternativas disponíveis.

C) assegurar a independência entre o planejamento e o orçamento, em vez de vinculá-los.

D) priorizar o controle político e de legalidade em vez do controle sobre a eficácia.

E) impor a realização de ajustes incrementais, em vez de exigir análise justificada de cada gasto anualmente.

#Questão 960934 - Administração Financeira e Orçamentária, Créditos Adicionais, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área

Suponha que determinado governante, após verificar a insuficiência de dotação prevista na lei orçamentária para a contratação de novos servidores, decida pela abertura de créditos adicionais.
O governante deve propor a abertura de crédito suplementar que deve ser autorizado por

A) lei, apresentar fonte de recursos e ter vigência restrita ao exercício da autorização.

B) lei, apresentar fonte de recursos, e ter vigência até o fim do exercício seguinte da autorização, caso tenha sido autorizada nos últimos 4 meses do ano.

C) lei, independentemente de fonte de recursos, e ter vigência até o fim do exercício seguinte da autorização, caso tenha sido autorizada nos últimos 4 meses do ano.

D) decreto, apresentar fonte de recursos, e ter vigência restrita ao exercício da autorização.

E) decreto, independentemente de fonte de recursos, e ter vigência restrita ao exercício da autorização.

#Questão 960935 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FGV, 2022, TRT - 16ª REGIÃO (MA), Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área

A disposição de normas de controle de custo e avaliação de resultados dos programas financiados com recursos do orçamento é uma atribuição, conferida pela LRF, ao instrumento de planejamento conhecido por

A) Lei Orçamentária Anual.

B) Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C) Plano Plurianual.

D) Relatório de Gestão Fiscal.

E) Relatório Resumido de Execução Orçamentária.

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