Questões de Administração Financeira e Orçamentária da CEPERJ

Uma despesa pública foi classificada, segundo a natureza de despesa, sob o código 4.5.90.00. O terceiro e o quarto dígitos, que formam o número 90 (noventa), indicam o (a): 

Em razão de fortes chuvas que causaram danos à infraestrutura do Município XPTO, a população atingida se encontrou em situação de vulnerabilidade. Para atender às necessidades urgentes dessa população, o prefeito verificou que seria necessário realizar despesas que não estavam inicialmente previstas no orçamento anual (LOA). Nessa hipótese, o mecanismo de alteração do orçamento que poderá ser utilizado para atender às referidas despesas é o crédito: 

A lei orçamentária anual poderá conter: 

Nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, as contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado são classificadas como: 

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, denomina-se: