Questões sobre Receita Pública

#Questão 962978 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Analista Orçamentário e Financeiro - PROVA ANULADA

Sobre dívida ativa é correto afirmar:

A) É o conjunto de débitos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública.

B) Dívida Ativa não Tributária é o crédito da Fazenda Pública proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

C) Dívida Ativa Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios.

D) O registro da Dívida Ativa deve ser feito pelo valor líquido do débito a receber.

E) A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

#Questão 962983 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Avança SP, 2022, Câmara Municipal de Sorocaba, Analista Orçamentário e Financeiro - PROVA ANULADA

Sobre o empenho é correto afirmar:

A) O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

B) É vedado o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

C) Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

D) Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

E) Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensado o empenho.

#Questão 961114 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, CESPE / CEBRASPE, 2022, TRT - 8ª Região (PA e AP), Analista Judiciário - Área Administrativa

Um veículo do TRT foi atingido em um acidente e sofreu perda total. Conforme o boletim de ocorrência, o acidente foi de inteira responsabilidade de terceiro não vinculado ao TRT. Após procedimento administrativo pertinente, foi imputada ao terceiro a responsabilidade de ressarcir o erário público em virtude do dano causado, sendo determinado um prazo para tal. Transcorrido o prazo sem o efetivo ressarcimento e realizada a apuração da certeza e da liquidez, o crédito em questão deverá

A) ser inscrito em restos a pagar não processados.

B) ser inscrito em despesas de exercícios anteriores.

C) ser inscrito em dívida ativa da União.

D) ser imputado como prejuízo à União, independentemente da natureza e do valor do crédito.

E) ser inscrito em dívida fundada.

#Questão 964731 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, FUNDATEC, 2022, IPE Saúde, Analista de Gestão em Saúde - Contabilidade

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, em relação à receita orçamentária e sua execução, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Não são objeto de lançamento os impostos diretos nem mesmo quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.

B) O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.

C) Não será admitida a compensação da obrigação de recolher rendas ou receitas com direito creditório contra a Fazenda Pública.

D) Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem.

E) O recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.

#Questão 960098 - Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, FCC, 2022, PGE-AM, Técnico em Gestão Procuratorial Especialidade Administração

A receita pública se classifica, por categoria econômica,

A) apenas em “de capital” e “corrente”.

B) entre outras classificações legais, em “de capital” e “corrente”.

C) apenas em “operações de crédito”, “alienação de bens” e “amortização de empréstimos”.

D) entre outras classificações legais, em “operações de crédito”, “alienação de bens” e “amortização de empréstimos”.

E) em “impostos”, “taxas” e “contribuições”.

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