Questões sobre Programação Orçamentária e Financeira

Durante o exercício financeiro é comum a realização de descentralizações de créditos orçamentários, que ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, o que implica que a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.
Quando a descentralização se referir a uma provisão, deve-se observar que:

O orçamento de um ente público para um determinado exercício autorizou despesas da ordem de R$ 10 milhões. Houve abertura de créditos adicionais, que acresceu R$ 600 mil à dotação inicial. Desse montante, R$ 9,3 milhões foram empenhados, R$ 8,9 milhões foram liquidados e R$ 8,3 milhões foram pagos. A partir dos conceitos e estágios da despesa pública previstos na Lei nº 4.320/1964, a despesa executada pelo ente no referido exercício corresponde a:

Para um dado exercício financeiro, um ente público estimou em seu orçamento a arrecadação de receitas conforme o quadro a seguir, com valores expressos em milhares de reais. 

Ao longo do exercício, foram arrecadadas receitas correntes 10% acima do previsto e receitas de capital 10% abaixo do estimado, além de R$ 400.000,00 de receitas extraorçamentárias, sendo R$ 150.000,00 em cauções e R$ 250.000,00 em operações de crédito por antecipação da receita orçamentária. Com base nessas informações e nos critérios aplicáveis à receita definidos na Lei nº 4.320/1964, a receita orçamentária realizada no exercício corresponde, em milhares de reais, a:

Ao tratar da abertura de créditos adicionais ao orçamento, a Lei nº 4.320/1964 aborda as opções de fontes de recursos para cobertura da despesa. Uma dessas fontes é o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Ao fazer a apuração do superávit financeiro utilizável para abertura de créditos adicionais, um analista deve considerar a dedução do saldo: 

Durante a execução orçamentária do exercício de 20x2, em uma determinada Prefeitura, uma despesa classificada no Grupo de Natureza da Despesa (GND) – Outras Despesas Correntes, autorizada no orçamento do exercício em curso, que estava em fase de execução, foi anulada. Conforme as disposições da Lei nº 4.320/1964, o valor relativo à despesa anulada deverá ser: