Questões sobre LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

#Questão 962172 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade

A Lei de Responsabilidade Fiscal introduziu o chamado Relatório de Gestão Fiscal que, entre outros conteúdos,

A) contém a despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas.

B) contêm os demonstrativos da execução das receitas, por categoria econômica e fonte.

C) contém a despesa total com pessoal, excluindo-se inativos e pensionistas.

D) contém o demonstrativo agregado da execução da receita, sem distinção de sua categoria econômica ou fonte.

E) contém o anexo de Metas Fiscais, em valores correntes e constantes.

#Questão 962176 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Especialidade: Contabilidade

Constarão do plano plurianual da União:

A) metas e prioridades da administração pública federal.

B) diretrizes de política fiscal e respectivas metas.

C) diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital.

D) orçamento de investimento das estatais.

E) disposições acerca de alterações na legislação tributária.

#Questão 963474 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, FGV, 2022, SEFAZ-AM, Técnico da Fazenda Estadual

Assinale a opção que indica o vínculo entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A) A LDO fornece diretrizes para a elaboração da LOA.

B) A LOA fornece diretrizes para a elaboração da LDO.

C) Ambas são elaboradas pelo Plano Plurianual.

D) São elaboradas de forma simultânea, tendo o mesmo prazo de envio.

E) Não há vínculo entre elas.

#Questão 962758 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, VUNESP, 2022, AL-SP, Analista Legislativo

#Questão 963216 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, UFSC, 2022, UFSC, 2022 - UFSC - Auditor

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000, entende-se por transferência voluntária:

A) a destinação de recursos públicos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas em referência ao setor privado.

B) a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

C) a destinação de recursos públicos para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.

D) a destinação de recursos públicos mediante concessão de empréstimo ou financiamento para instituição financeira controlada pelo ente da Federação.

E) os repasses de recursos da União destinados a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro a órgãos ou entidades.

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