Questões de Administração Financeira e Orçamentária do ano 2023

#Questão 901462 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Administrativa

Na execução orçamentária de um ente público, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é

A) dispensada a emissão da nota de empenho para aquelas despesas cujos montantes não possam ser determinados.

B) permitido o empenho global de despesas contratuais sujeitas a parcelamento, como os compromissos decorrentes de aluguéis.

C) permitido o adiantamento de valor a servidor em alcance, desde que a despesa seja precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar a despesa.

D) necessária a extração de documento denominado nota de empenho que indique a origem e o objeto do que se deve pagar e o montante exato a pagar.

E) permitida a abertura de crédito adicional suplementar com vigência para dois exercícios financeiros.

#Questão 901463 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura de crédito adicional

A) especial em 11/01/2023 pode utilizar como recurso, desde que não comprometido, o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do ano de 2022.

B) suplementar em 11/01/2023 pode utilizar como recurso, desde que não comprometido, o superávit financeiro apurado em balanço financeiro do mês de dezembro de 2022.

C) especial deve ser efetuada quando a dotação orçamentária para aquisição de material de consumo fixada na Lei Orçamentária Anual resultar insuficiente.

D) extraordinário depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, como aqueles provenientes do resultado financeiro positivo.

E) extraordinário deve ser feita por decreto do Poder Executivo, que dele dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

#Questão 901464 - Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, FCC, 2023, TRT - 18ª Região (GO), Analista Judiciário - Área Administrativa

Segundo a Lei nº 4.320/1964, as dotações para

A) manutenção de serviços hospitalares anteriormente criados classificam-se como Despesas de Capital.

B) aquisição de um edifício já em utilização classificam-se como Investimentos.

C) aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial classificam-se como Investimentos.

D) devolução de depósito em caução recebido como garantia fornecida pelo contratado classificam-se como Despesas Correntes.

E) amortização do valor principal de Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária classificam-se como Despesas de Capital.

#Questão 901498 - Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em AFO, FGV, 2023, Receita Federal, Analista-Tributário (tarde)

Maria, Deputada Federal, durante o processo legislativo que elabora a lei orçamentária anual do exercício financeiro X, apresentou uma emenda individual impositiva ao respectivo projeto. Por tal razão, questionou sua assessoria sobre a possibilidade de, valendo-se da sistemática da emenda individual, direcionar recursos ao seu Estado de origem, de modo que passassem a pertencer a este ente federativo no ato da transferência financeira.
A assessoria respondeu corretamente que o objetivo de Maria

A) pode ser alcançado por meio de transferência especial, que não depende da celebração de convênio ou instrumento congênere.

B) pode ser alcançado por meio de transferência voluntária, conforme ajuste a ser celebrado entre a União e o Estado destinatário dos recursos.

C) será alcançado por meio de transferência obrigatória, de modo que os recursos serão aplicados nas áreas de competência constitucional da União.

D) não pode ser alcançado, pois as emendas individuais impositivas alocam recursos no orçamento da União, não no orçamento de outros entes federativos.

E) pode ser alcançado por meio de transferência com finalidade definida, sendo que os recursos ficarão vinculados à programação estabelecida na emenda parlamentar.

#Questão 901529 - Administração Financeira e Orçamentária, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Quadrix, 2023, IPREV-DF, Analista Previdenciário - Especialista em Previdenciário

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