Questões de Administração Financeira e Orçamentária do ano 2023

A Lei Orçamentária Anual de um município apresentava um total de receitas previstas de R$ 100.000.000,00, assim como um total de despesas fixadas no mesmo valor. Ao final do exercício verificou-se que 95% das receitas previstas foram lançadas e 90% das receitas previstas foram arrecadadas. Verificou-se também que 98% das despesas fixadas foram empenhadas e 92% das despesas fixadas foram pagas. Desse modo, considerando o regime orçamentário previsto na Lei n.º 4.320/1964, o total de receitas realizadas e de despesas realizadas no exercício foram de:

Importante instrumento de controle e gestão, a classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa, reunindo recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Sobre essa classificação é correto afirmar que:

Uma das principais demonstrações contábeis do setor público é o Balanço Orçamentário, em que são demonstradas as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, e são especificadas a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação. É nessa demonstração em que são evidenciadas também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, com a discriminação da dotação inicial, da dotação atualizada para o exercício, das despesas empenhadas, das despesas liquidadas, das despesas pagas e do saldo da dotação.
Sobre a estrutura do Balanço Orçamentário, é correto afirma que ele é composto por:

Um dos pilares do planejamento governamental, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), tem o papel de orientar a elaboração do orçamento anual. Além disso, uma de suas principais funções também é estabelecer quais serão:

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi implementada com a finalidade de estabelecer normas de controle direcionadas para a responsabilidade dos gestores no que diz respeito aos recursos e às finanças públicas. Qual é a lei citada no texto?