Questões de Administração Financeira e Orçamentária do ano 2022

A natureza da despesa será complementada pela informação gerencial denominada “Modalidade de Aplicação”, a qual tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. Com isso, a classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de:

Para fins da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), considerar-se-á renúncia de receita: 

Para fins da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), o melhor indicador do comprometimento das atribuições de um ente público com os fluxos gerados pelo endividamento é apurado com base na relação:

Nos termos da Lei 4.320/1964, os créditos adicionais classificam-se em:
I. Suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II. Especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III. Extraordinários, os destinados a despesas urgentes, em caso exclusivo de calamidade pública.
As assertivas estão CORRETAS em:

De acordo com o art. 200, da Lei nº 6.404/1976, as reservas de capital NÃO poderão ser utilizadas para