Questões de Administração Financeira e Orçamentária do ano 2022

Considere as informações contidas no balanço financeiro elaborado, em 31/12/2021, pela Prefeitura Y(valores em R$).

Saldo em Espécie do Exercício Anterior...................... 102.000,00

Receita Orçamentária Vinculada ................................ 432.000,00

Receita Orçamentária Ordinária ................................ .674.000,00

Inscrição em Restos a Pagar Processados .................194.000,00

Despesa Orçamentária Ordinária ............................... 740.000,00

Despesa Orçamentária Vinculada .............................. 290.000,00

Pagamento de Valores Restituíveis .............................. 20.000,00

Recebimento de Depósitos Restituíveis ....................... 30.000,00

Pagamento de Restos a Pagar ................................... 294.000,00

Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte ................88.000,00

Com tais informações, pode-se concluir que o valor das despesas pagas do exercício foi igual a:

Em 31/12/2021, uma determinada prefeitura elaborou o seguinte demonstrativo referente à arrecadação de receitas orçamentárias registradas na contabilidade no decorrer do exercício.

Tendo em vista as normas vigentes, a prefeitura deveria ter contribuído para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, no referido exercício financeiro, o seguinte montante:

Em 30/12, foram obtidas as seguintes informações na contabilidade de uma determinada prefeitura:

Previsão Inicial...................................R$ 900.000,00

Previsão Atualizada............................R$ 920.000,00

Dotação Atualizada............................ R$ 920.000,00

Receitas Realizadas...........................R$ 930.000,00

Despesas Empenhadas..................... R$ 890.000,00

Despesas Liquidadas......................... R$ 860.000,00

Despesas Pagas................................ R$ 840.000,00

Com base nessas informações, pode-se afirmar que, no exercício financeiro: 

A Lei de Responsabilidade Fiscal define critérios específicos para a autorização de renúncia de receita, com a finalidade de conferir transparência aos benefícios tributários concedidos. Nesse sentido, dispõe o Art. 14 da LRF que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício deve estar acompanhada de estimativa:

No que diz respeito às leis orçamentárias e à abertura de créditos adicionais, a Constituição Federal e a LRF possuem dispositivos que intencionam evitar o “descolamento” entre os instrumentos orçamentários de planejamento e de execução. Nesse sentido, os créditos adicionais ordinários são aprovados: