Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da ESAF

servidores integrantes da carreira Finanças e Controle com exercício nas áreas de controle interno da entidade vinculada.

servidores integrantes da carreira Finanças e Controle que não estejam em exercício nas áreas de controle interno ou no ministério ou órgão equivalente ao qual a entidade esteja vinculada.

servidores integrantes da carreira Finanças e Controle com exercício há mais de três anos nas áreas de controle interno da entidade vinculada.

servidores da Secretaria do Tesouro Nacional, de quaisquer áreas de planejamento e de gestão, detentores de notórios conhecimentos jurídicos e contábeis.

servidores da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de quaisquer áreas de planejamento e de gestão, detentores de notórios conhecimentos jurídicos e contábeis.

Secretaria Federal de Controle Interno.

Comissão de Coordenação de Controle Interno.

Secretaria do Tesouro Nacional.

Conselho Federal de Contabilidade.

Conselho Gestor do Plano de Contas Único da União.

Realização de tomadas de contas dos ordenadores de despesa, com exceção da auditoria de responsáveis por bens e valores públicos e de todo aquele que der causa a perda, extravio ou ilegalidade que resulte dano ao erário.

Avaliação do cumprimento das metas previstas no plano plurianual.

Execução dos programas de governo.

Execução dos orçamentos da União.

Avaliação da gestão dos administradores públicos federais.

Formulação do planejamento estratégico nacional.

Formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

Formulação do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.

Gerenciamento do processo de planejamento e do orçamento federal.

Promoção da articulação com os Estados e com o Distrito Federal, excluindo-se os Municípios, no que se refere à compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas.

A utilização do Plano de Contas Federal é obrigatória, em toda a esfera federal, inclusive para empresas estatais não dependentes.

As contas destinadas ao controle da execução orçamentária da receita pertencem à classe 2 (dois).

O Plano de Contas está estruturado em sistemas, em número de 5 (cinco), o que favorece a elaboração das demonstrações contábeis.

As contas destinadas ao controle da execução dos convênios e contrato de repasse integram o Ativo Compensado.

A utilização de detalhamento denominado Conta- -Corrente é obrigatória em todas as contas que recebem lançamento.