Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da CESPE / CEBRASPE

Os programas orçamentários são os motores da mudança do antigo modelo burocrático para a nova cultura gerencial. O foco é o cidadão. A partir de um problema concreto na sociedade, é criado um programa para solucioná-lo, ou seja, um conjunto de ações que convergem para a solução do problema. Cada programa tem um gerente, responsável pelos custos e pelos resultados a serem obtidos.

Toda ação finalística do governo federal deve ser estruturada em programas orientados para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o período, no PPA.

O Congresso Nacional aprovou, em 2001, uma nova resolução para disciplinar a tramitação da matéria orçamentária naquela Casa. Com relação às regras vigentes nessa resolução, julgue os itens que se seguem.

Os destaques que tenham como finalidade inclusão, aumento ou recomposição de dotação orçamentária somente serão aprovados pela comissão, caso sejam previamente identificadas as origens dos recursos suficientes para seu atendimento.

A respeito do processo orçamentário, julgue os itens que se seguem.

Entre os instrumentos para a gestão da política orçamentária, destaca-se o Plano Plurianual (PPA), que veio substituir o Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI) estabelecido na Constituição de 1967. Das diferenças entre o PPA e o OPI destacam-se a apresentação de metas físicas por tipo de ação e programa e a apresentação de uma lista de despesas de duração continuada.

Com base no modelo de planejamento do Plano Plurianual (PPA), julgue os itens subseqüentes.

A integração entre orçamento e planejamento foi possibilitada pela flexibilização da classificação funcional programática, a fim de permitir programações globais por categoria de despesa para execução detalhada.

Acerca dos instrumentos do sistema orçamentário brasileiro, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e do orçamento anual, julgue os itens a seguir.

A lei que trata do PPA definirá, para o período do mandato do governador, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual, considerando a região em que forem feitas as despesas de capital e outras despesas delas decorrentes, além daquelas relativas aos programas de duração continuada.