Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da CESPE / CEBRASPE

Parte significativa da gestão de programas federais em diversas áreas realiza-se por meio de projetos de cooperação com organismos internacionais. Julgue os itens subseqüentes, a respeito desses projetos de cooperação.

Proporcionam maior flexibilidade na gestão orçamentária, pois possibilitam remanejamentos entre diferentes linhas de aplicação e permitem o aproveitamento de créditos de um exercício para os seguintes.

Julgue os itens subseqüentes, a respeito do padrão e perfil atual de gastos públicos federais.

O esforço orçamentário tem sido centrado na obtenção do maior saldo primário possível, que permita fazer frente à estimativa de despesas com a amortização progressiva da dívida interna.

Ainda acerca do orçamento público, julgue os itens a seguir. O plano plurianual deve ser instituído por lei e deverá estabelecer, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas relativas aos programas de duração continuada

O Programa Combate ao Crime Organizado é parte do Plano Plurinaual para o período 2000-2003 e suas principais ações são as seguintes:

• sistema nacional de controle de armas de fogo;

• formação de quadros da polícia federal;

• campanhas para a prevenção e repressão do crime organizado;

• operações de caráter sigiloso.

No contexto da técnica orçamentária brasileira, esse é um programa

que tem como órgão responsável o Ministério da Justiça.

O Programa Combate ao Crime Organizado é parte do Plano Plurinaual para o período 2000-2003 e suas principais ações são as seguintes:

• sistema nacional de controle de armas de fogo;

• formação de quadros da polícia federal;

• campanhas para a prevenção e repressão do crime organizado;

• operações de caráter sigiloso.

No contexto da técnica orçamentária brasileira, esse é um programa

que deve constar da lei orçamentária anual de todos os entes federativos do país no período de 2000 a 2003.