Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da CESPE / CEBRASPE

Se o governo federal realizar uma operação de crédito, o registro contábil dessa operação

gera o lançamento a débito em uma conta do ativo circulante.

Se o governo federal realizar uma operação de crédito, o registro contábil dessa operação

provoca o lançamento em uma conta de mutação passiva no sistema patrimonial.

Se o governo federal realizar uma operação de crédito, o registro contábil dessa operação

lança a crédito na conta receita realizada no sistema orçamentário.

Um Estado mais equilibrado

O maior desafio do Estado brasileiro está em romper a cadeia de seu histórico desequilíbrio fiscal, fruto dos déficits crescentes da previdência social, da inflexibilidade da legislação de pessoal na administração pública e da repartição de receitas entre os diversos níveis de governo. Nesse sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal era um passo que faltava, pois com ela serão fixadas sanções rigorosas em caso do não-cumprimento de metas prefixadas. A Emenda Constitucional n.º 19, que propôs ao Poder Legislativo e ao país a reforma do Estado brasileiro, já salientava a necessidade de se criar uma legislação neste sentido.

estabelecimento de critérios e formas de limitação de empenho, na ocorrência de arrecadação da receita inferior à esperada, de modo a comprometer as metas de resultado primário e nominal.

Acerca da organização e classificação da receita e da despesa nas leis orçamentárias, julgue os itens abaixo.

Nas leis orçamentárias, a classificação institucional é constituída pelo órgão de governo ou unidade administrativa e pela unidade orçamentária. Esta última é definida pela Lei n.º 4.320/1964 como o agrupamento de serviços a que serão consignadas dotações próprias.