Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da CESPE / CEBRASPE

Acerca dos fundamentos de administração financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir. Os princípios da unidade e da universalidade são válidos, ainda que haja orçamentos diferentes no âmbito de cada ente da Federação.

Acerca dos conceitos básicos de orçamento público, julgue os itens a seguir. Em obediência ao princípio orçamentário da universalidade, os ingressos de recursos no tesouro do Estado devem ser classificados como receitas orçamentárias, independentemente de sua natureza ou finalidade.

Julgue os itens que se seguem, relativos às receitas e despesas públicas. É vedado ao Poder Executivo, para efeito de projeção das receitas orçamentárias, aplicar índices de reajustes de preços sobre as séries históricas de arrecadação.

Julgue os itens seguintes, relativos aos instrumentos e ao processo de orçamentação. No caso de frustração da receita orçamentária, os critérios e a forma de limitação de empenho devem ser instituídos pelo titular de cada poder ou órgão.

Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. Os objetivos do decreto de limitação de empenho e movimentação financeira incluem cumprir com a legislação orçamentária e assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas.