Questões sobre Sistema Orçamentário e Financeiro

O regime de adiantamento:

Considerando a doutrina e a legislação referentes à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes.

O Ministério das Comunicações pode efetuar a descentralização de créditos orçamentários à ANATEL, independentemente de prévia autorização legislativa, para execução de ações de responsabilidade do ministério.

Julgue os itens que se seguem, a respeito de orçamento e finanças públicas.

Descentralização de crédito é a transferência de uma unidade orçamentária ou administrativa para outra. As operações descentralizadoras de crédito orçamentário são a cota, o repasse e o sub-repasse.

Reverte à dotação a importância correspondente a

Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. Nos processos de prestação de contas encaminhados ao TCU, relativos a entidades sob sua jurisdição que disponham de conselhos curadores, todos os integrantes desses conselhos serão arrolados como responsáveis.