Questões sobre Receitas Públicas

Julgue os itens seguintes, relativos aos instrumentos e ao processo de orçamentação. No caso de frustração da receita orçamentária, os critérios e a forma de limitação de empenho devem ser instituídos pelo titular de cada poder ou órgão.

Acerca das técnicas empregadas na elaboração e execução do orçamento público, julgue os itens que se seguem. Os objetivos do decreto de limitação de empenho e movimentação financeira incluem cumprir com a legislação orçamentária e assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas.

Julgue os próximos itens, a respeito de receita pública. Operação de arrendamento mercantil feita por determinado órgão público para a aquisição de bens deve ser excluída do conjunto de receitas orçamentárias.

Com relação a despesa pública, julgue os itens subsequentes. O resultado da operação de crédito por antecipação da receita orçamentária feito por determinado órgão público deve ser incluído no montante da dívida fundada.

Julgue os itens que se seguem, relativos à administração financeira e orçamentária brasileira. A receita obtida por um ente público, quando oriunda da exploração ordenada de recursos naturais vegetais em ambiente natural e protegido, integra a categoria econômica receita corrente.