Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

#Questão 13513 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, UFGO, 2014, UEAP/AP, Técnico em Planejamento

#Questão 13533 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Acerca da lei de diretrizes orçamentárias (LDO), que foi introduzida pela Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

A) O anexo de riscos fiscais deve conter a evolução do patrimônio líquido do governo nos últimos três exercícios financeiros.

B) Se houver necessidade de limitação de empenho, os poderes e órgãos deverão obedecer aos critérios estabelecidos na LDO.

C) A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração precisa estar incluída e discriminada na LDO.

D) Se o Poder Executivo não apresentar o projeto de LDO no prazo legal, o Poder Legislativo adotará a LDO em curso como proposta.

E) Entre as funções da LDO está a delimitação das alterações na legislação tributária.

#Questão 13534 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJCE/CE, Analista Judiciário

Assinale a opção em que se apresenta uma norma passível de ser incluída na lei orçamentária anual.

A) critérios para a apresentação de emendas à proposta orçamentária

B) avaliação da situação financeira e atuarial do regime geral de previdência

C) metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes

D) condições para a dissolução de empresas públicas de economia mista

E) estabelecimento de limite percentual para a abertura de créditos suplementares

#Questão 13539 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, IDECAN, 2014, DETRAN/RO, Analista em Trânsito

O plano plurianual da União 2012-2015 apresentou muitas inovações em relação aos planos anteriores. De acordo com a mensagem encaminhada, o novo PPA

A) apresentou metas regionalizadas por Estado.

B) foi construído a partir da dimensão operacional.

C) aumentou drasticamente o número de programas.

D) estabeleceu a ideia de temas, objetivos e iniciativas.

E) desvinculou-se das finalidades da Administração Pública.

#Questão 13544 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, Banca não informada, 2014, Cemaden, Analista

Com relação às disposições constitucionais e legais vigentes a respeito do Plano Plurianual, identifique a opção incorreta:

A) o Plano Plurianual define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, além de orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.

B) o Plano Plurianual reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos, voltados à entrega de bens e serviços à sociedade, e mediante Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, voltados ao apoio da atuação governamental.

C) a gestão do Plano Plurianual consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a consecução das suas metas e busca o aperfeiçoamento dos critérios de regionalização das políticas públicas, dentre outros mecanismos.

D) a avaliação do Plano Plurianual consiste na análise das políticas públicas e dos programas orçamentários com seus respectivos atributos, fornecendo subsídios para eventuais ajustes em sua formulação e implementação.

E) a Lei Orçamentária poderá consignar dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro sem prévia inclusão no Plano Plurianual, desde que se conforme com as diretrizes, objetivos e metas nele previstos.

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