Questões sobre Orçamento na Constituição de 1988

#Questão 812597 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CESPE / CEBRASPE, 2015, Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), Técnico de Nível Superior

#Questão 12507 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Administrador

A lei orçamentária anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, como determina o princípio orçamentário da

A) unidade.

B) especificação.

C) objetividade.

D) exclusividade.

E) universalidade.

#Questão 12517 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Administrador

Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, é incorreto afirmar:

A) Compreende metas e prioridades para a Administração Pública.

B) Orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.

C) Dispõe sobre alterações na legislação tributária

D) Estabelece metas para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

E) Estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

#Questão 12525 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, FCC, 2014, SABESP/SP, Advogado

Sobre a Lei Orçamentária Anual,

A) consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras, sem quaisquer ressalvas.

B) o Anexo de Metas Fiscais das autarquias deve integrar o projeto de Lei Orçamentária Anual, onde serão estabelecidas as metas anuais, em valores correntes.

C) é vedado consignar em seu texto crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

D) não consignará, em nenhuma hipótese, dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.

E) deverá trazer em seu corpo o refinanciamento da dívida pública, enquanto as despesas relativas às dívidas mobiliárias ou contratuais constarão da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

#Questão 12547 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Orçamento na Constituição de 1988, CONSULPLAN, 2014, MAPA, Agente Administrativo

Considere a situação hipotética: “O Presidente da República determinou a construção de 100 km de rodovia para escoamento de produtos agrícolas de uma região. A obra terá vigência de 2 anos e meio. A planilha de custos realizada ficou orçada em R$ 3 milhões.” A autorização para realização da obra deverá constar, primeiramente, em qual instrumento de planejamento público?

A) Lei Orgânica.

B) Plano Plurianual.

C) Constituição Federal.

D) Lei do Orçamento Anual.

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