Questões sobre Geral

#Questão 13613 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/AC, Analista de Controle Externo

Assinale a opção correta a respeito dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

A) São integralmente provenientes dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.

B) Devem ser aplicados integralmente na remuneração dos professores da educação pública.

C) A fiscalização de sua aplicação, nos estados e municípios, é atribuição exclusiva dos tribunais de contas estaduais.

D) São distribuídos aos municípios com base no número de crianças em idade escolar.

E) São formados com recursos provenientes das três esferas de governo.

#Questão 13614 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/AC, Analista de Controle Externo

Assinale a opção correspondente a fonte para abertura de crédito adicional.

A) Produto de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

B) Saldo positivo proveniente da diferença entre a despesa realizada e a fixada no balanço orçamentário do exercício anterior.

C) Recurso que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de LOA, ficou sem despesas correspondentes.

D) Superavit financeiro, apurado bimestralmente, no balanço patrimonial do exercício financeiro.

E) Excesso de arrecadação constituído pelo saldo positivo das diferenças entre os ingressos e dispêndios do balanço financeiro.

#Questão 13615 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/AC, Analista de Controle Externo

As ações orçamentárias que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações do governo não incluem

A) programa de serviços ao Estado.

B) atividade.

C) programa de gestão de políticas públicas.

D) projeto.

E) operação especial.

#Questão 13616 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/AC, Analista de Controle Externo

A LOA, que tem por objetivo a concretização das diretrizes, objetivos e metas estabelecidas no plano plurianual (PPA),

A) deve conter, em anexo, o demonstrativo da compatibilidade da programação do orçamento com as metas do PPA.

B) poderá consignar crédito com finalidade imprecisa, desde que destinado a créditos adicionais.

C) deverá conter a forma de utilização e o montante da reserva de contingência.

D) poderá conter a autorização para a abertura de créditos suplementares, como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade.

E) deve conter, com relação ao orçamento de investimento das empresas, a estimativa da receita e a fixação das despesas das empresas públicas e sociedades de economia mista.

#Questão 13617 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TCE/AC, Analista de Controle Externo

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Acerca do projeto da LOA, assinale a opção correta.

A) O presidente da República tem quinze dias úteis, a contar do recebimento do projeto, para sancioná-lo. O silêncio importa veto.

B) As emendas ao projeto deverão ser apresentadas na comissão mista e apreciadas, na forma regimental, pelo Senado Federal.

C) Após o envio do projeto ao Poder Legislativo, o presidente da República não poderá mais propor modificações.

D) A iniciativa de apresentação do projeto é privativa do chefe do Poder Executivo.

E) As emendas ao projeto de LOA incompatíveis com o PPA poderão ser aprovadas, caso indiquem as respectivas fontes de recursos.

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