Questões sobre Geral

#Questão 13094 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CONSULPLAN, 2009, Prefeitura de Guarapari - ES, Fiscal de Rendas

O Fiscal de Rendas deve manter-se atualizado na legislação tributária municipal, para desempenhar com maior eficiência suas atribuições. O conceito e as disposições aplicáveis à “Renúncia de Receitas” estão tratados a seguir. Marque a alternativa que NÃO se refere à “Renúncia de Receitas”:

A) A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção de caráter não geral, alteração de alíquotas ou alteração da base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

B) Será considerado renúncia de receita, o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança.

C) A anistia é o benefício que visa excluir o crédito tributário na parte relativa à multa aplicada pelo sujeito ativo ao sujeito passivo.

D) A isenção é a espécie mais usual de renúncia e define-se como dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido.

E) A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa da receita ou estar acompanhada de medidas de compensação, por meio de aumento de receita.

#Questão 12911 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANAC, Técnico Administrativo (Àrea 1)

Julgue os itens a seguir, relativos a questões de orçamento público.

Os programas orçamentários são compostos de atividades, projetos e operações especiais. As atividades representam as ações orçamentárias de natureza continuada; os projetos, as ações de duração limitada no tempo; e as operações especiais, as ações de governo que não resultam em produto e(ou) serviços disponibilizados à população, como amortização e encargos, pagamento de sentenças judiciais, entre outras.

C) Certo

E) Errado

#Questão 12931 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, BASA/AM, Técnico Científico

#Questão 13232 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2

Assinale a opção correta, em relação à classificação programática e econômica da despesa, no âmbito da Administração Federal.

A) Os programas são compostos por ações que, articuladas, concorrem para o cumprimento de um objetivo comum, enquanto que a classificação econômica define objeto do gasto.

B) Os programas delineiam as áreas de atuação e a classificação econômica define a origem dos recursos a serem aplicados.

C) A classificação programática constitui-se na definição das áreas de atuação do governo e a classificação econômica define os critérios de pagamentos da despesa

D) A classificação econômica se preocupa com a origem dos recursos, enquanto os programas definem as prioridades do ponto de vista macroeconômico.

E) A classificação programática tal como a classificação econômica pode ser mensurada por indicadores de desempenho.

#Questão 13233 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, ESAF, 2009, RFB, Analista Tributário da Receita Federal (Prova 2

Assinale a opção falsa a respeito dos créditos adicionais.

A) A abertura de crédito suplementar está condicionada à existência de despesa já pré-empenhada no exercício.

B) A abertura de créditos especiais exige a indicação da fonte dos recursos.

C) Os créditos adicionais aumentam a disponibilidade de crédito para a emissão de empenho ou descentralização.

D) É permitida a reabertura de créditos especiais e extraordinários no exercício seguinte ao da abertura.

E) Créditos extraordinários têm sua abertura submetida a restrições de natureza constitucional.

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