Listagem de Questões sobre Geral
O Plano de Contas vislumbrado pela Portaria STN/SOF nº. 163/2001 elenca as contas de receitas e despesas orçamentárias para as entidades públicas. Pertencem ao grupo das receitas patrimoniais, EXCETO:
Receitas Imobiliárias.
Receitas de Valores Mobiliários.
Receitas de Concessões e Permissões.
Outras Receitas Patrimoniais.
Impostos sobre o Patrimônio e a Renda.
Como são consideradas as despesas empenhadas no exercício financeiro de 2010 pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo, porém não pagas até 31 de dezembro de 2010, sendo algumas classificadas como processadas (liquidadas) e outras não processadas?
Dívida fundada.
Dívida ativa.
Restos a pagar.
Empenho.
Dívida extraorçamentária.
O Sistema Orçamentário de uma entidade pública, ao final do período, apresenta resultados comparativos entre a previsão e a execução da receita orçamentária, a fixação e a execução da despesa orçamentária, evidenciando, dessa forma, o resultado orçamentário ocorrido no exercício financeiro. Quando a receita orçamentária é menor que a despesa orçamentária, tem-se um resultado denominado:
Superávit orçamentário.
Resultado nulo.
Déficit orçamentário.
Superávit financeiro.
Passivo a descoberto.
Os créditos adicionais suplementares e especiais serão autorizados por Lei e abertos por decreto do executivo. A abertura dos créditos adicionais suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. São consideradas como fontes de recursos, EXCETO:
Resultantes de recursos de receitas extra-orçamentárias do mesmo exercício.
Superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Provenientes de excesso de arrecadação.
Resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em Lei.
Produto de operações de créditos autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
O orçamento público é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as políticas públicas para o exercício a que se referir. E seu conteúdo básico será a estimativa da receita e a autorização (fixação) de despesa. “Os créditos adicionais são valores que adicionam ou acrescem ao orçamento público, quer como reforço de dotações existentes, quer como dotações destinadas à cobertura de encargos provenientes da criação de novos serviços, ou ainda, para atender a despesas imprevisíveis e urgentes.” São classificados em:
I. Extra-orçamentários. II. Especiais. III. Extraordinários. IV. Suplementares.
Estão corretas apenas as alternativas:
I, II, IV
II, III, IV
I, III, IV
I, IV
I, II, III, IV
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