Questões sobre Geral

À luz da legislação vigente, julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.

É admitida a abertura de créditos extraordinários somente para atender as despesas imprevisíveis e urgentes, como as resultantes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

A respeito do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue os itens que se seguem.

O Estado é um ente ordenador da economia e garantidor dos processos de reprodução do capital.

A elaboração do Orçamento Público deve basear-se em alguns princípios que o tornam mais transparente, facilitando seu controle e avaliação. Dentre os princípios orçamentários, inclui-se o princípio

Julgue os itens a seguir, acerca de noções de administração pública.

No orçamento participativo, a população deve decidir a destinação de todos os recursos orçamentários, exceto aqueles que se vinculem com gastos de pessoal, saúde, segurança e educação.

A respeito das diversas formas de organização e operacionalização do orçamento, julgue os itens seguintes.

Em virtude de peculiaridades específicas do processo orçamentário, tais como a dinâmica do investimento público, o orçamento possui, no Brasil, um período de vigência diferente do ano civil, conhecido como período de vigência orçamentária.