Questões sobre Geral

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Sobre os princípios orçamentários, é correto afirmar:

A Comissão designada pelo ordenador de despesas não atestou o recebimento dos computadores adquiridos em procedimento licitatório, pois não estão de acordo com as especificações do edital; da análise das etapas de despesas pode-se afirmar que

Acerca das funções e do papel do Estado e de conceitos relacionados aos bens públicos e semipúblicos, julgue os itens que se seguem. O controle eficaz das fronteiras de um país é considerado um bem público típico, sendo não rival e não excludente. A oferta desse tipo de serviço é caracterizada tipicamente como o exercício da função alocativa.

No que se refere ao federalismo fiscal e à política fiscal, julgue os itens subsequentes. A legislação concernente à divisão dos recursos entre os entes federados no Brasil possui mais de uma década de existência, sendo hoje considerada consensual entre os afetados. De acordo com essa legislação, os recursos devem ser divididos com base em critérios distributivos e têm como objetivo o combate às desigualdades regionais.

O documento que definiu os valores do Orçamento da União para 2014 foi:

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