Questões sobre Geral

A respeito do processo orçamentário, julgue os itens que se seguem.

Conforme também fixado na Constituição de 1988, o orçamento da União é dividido em três segmentos: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das empresas estatais. No entanto, a parcela referente ao refinanciamento da dívida pública não é apresentada no orçamento da União, já que cabe ao BACEN a elaboração e apresentação da programação monetária para o ano seguinte ao Ministério da Fazenda, órgão ao qual se subordina.

Com base no modelo de planejamento do Plano Plurianual (PPA), julgue os itens subseqüentes.

A arquitetura do modelo é descentralizada e essencialmente autonomista, promovendo a elaboração, a implementação e o monitoramento de programas a partir da capacidade de pensamento estratégico dos atores públicos.

Julgue os itens abaixo, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

Considerando que o suprimento de fundo não se subordina ao processo normal de execução orçamentária e financeira, o procedimento de entrega de numerário ao servidor, a critério do ordenador de despesas e sob sua inteira responsabilidade, dispensa o estágio de empenho.

Julgue os itens abaixo, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

São consideradas inversões financeiras, dentro do grupo de despesas de capital, as despesas para aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, excetuando-se operações bancárias ou de seguros.

Julgue os itens abaixo, relativos à elaboração, ao acompanhamento e à fiscalização do orçamento público.

Tendo em vista os valores expressivos que assumiram nos últimos tempos, as receitas de transferências e as receitas de endividamento constituem novas categorias econômicas na classificação orçamentária, ao lado das receitas correntes e das receitas de capital.