Questões sobre Geral

#Questão 12908 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Fiscal de Tributos

No município de Santos, quando se tratar de transmissões efetuadas através do Sistema Financeiro de Habitação, o ITBI - Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis será calculado sobre o valor financiado e o valor não financiado, respectivamente, pelas alíquotas

A)

0,5% (meio por cento) e 1% (um por cento).

B)

0,5% (meio por cento) e 1,5% (um e meio por cento).

C)

0,5% (meio por cento) e 2% (dois por cento).

D)

1% (um por cento) e 1,5% (um e meio por cento).

E)

1% (um por cento) e 2% (dois por cento).

#Questão 557606 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, FCC, 2005, Prefeitura de Santos - SP, Administrador

A Lei Complementar no 101 de 04/05/2000 estabelece

A)

regulamentos dos impostos federais, estaduais e municipais.

B)

normas regulamentadoras da atuação do Estado na atividade aduaneira.

C)

normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

D)

os limites da atuação do Estado na atividade agrícola.

E)

normas de atuação do setor aeroportuário.

#Questão 557612 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

A sentença que julgar procedentes os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública, em regra,

A)

está sujeita ao duplo grau de jurisdição, mas transita em julgado e produz efeito se a Fazenda Pública não recorrer da decisão.

B)

está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.

C)

não está sujeita ao duplo grau de jurisdição se os embargos forem julgados parcialmente procedentes.

D)

está sujeita ao duplo grau de jurisdição somente se a decisão se fundar em matéria de direito e não de fato.

E)

está sujeita ao duplo grau de jurisdição somente se a decisão se fundar em matéria de fato e não de direito.

#Questão 557618 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, FCC, 2005, TRT 11ª, Analista Judiciário

Segundo a Lei Complementar n^o 101/2000, a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária constitui

A)

dívida pública mobiliária.

B)

refinanciamento da dívida mobiliária.

C)

concessão de garantia.

D)

dívida pública consolidada.

E)

operação de crédito.

#Questão 245653 - Administração Financeira e Orçamentária - AFO, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2005, IBAMA, Analista Ambiental

Foi celebrado um convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e a Universidade de Brasília (UnB) para desenvolvimento de um programa de capacitação técnica em Desenvolvimento Sustentável voltado para os técnicos do IBAMA.

O plano de trabalho do convênio prevê a produção de material didático, em meio digital, e o desenvolvimento de ambiente virtual de ensino-aprendizagem, para o qual a UnB prevê a contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica).

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28/12/2004, esse convênio irá vigorar até 30/9/2005.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Considerando-se os procedimentos administrativos pertinentes, ao pagamento do serviço prestado deve haver, previamente, um empenho dessa despesa.

C) Certo

E) Errado

Questões sobre Geral

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo